Política de privacidade

TERMOS DE USO

O escritório ANDRÉA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com sede na sociedade civil, com sede na Avenida Vereador Nilo Torres, 730-W, sala 03, Parque da Mansões – Tangará da Serra/MT, CEP 78.302-010, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.513.332/0001-51, realiza tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoa (Lei nº 13.709/2018), e para demonstrar o nosso compromisso com a transparência e reforçar nosso profissionalismo, preparamos para os nossos clientes e visitantes do nosso site, os nossos Termos de Uso.

Nosso objetivo é que você conheça, de forma clara e objetiva, como tratamos seus dados pessoais, seja quando visita nosso site ou quando contrata nossos serviços.

A fim de tornar a leitura atrativa, faremos uso de uma linguagem simples e de fácil compreensão. E quando nos dirigirmos ao nosso cliente ou visitante, podemos utilizar o pronome de tratamento “você” e quando nos referirmos ao escritório ANDRÉA CAVALCANTE ADVOCACIA,

utilizaremos “nós”, “nosso (a)”.

Caso você discorde de quaisquer das condições dos Termos de Uso, bem como do nosso Aviso de Privacidade, que integra estes Termos, recomendamos que não acesse e/ou utilize nosso Site ou nossos Serviços, pois a continuidade do acesso, caracterizará a sua aceitação integral de todas as condições aqui estabelecidas.

Aproveitamos para informar que para falar conosco você pode nos contatar pelo e-mail: adv@andreacavalcante.com.br

1 – NOSSO SITE

O objetivo do nosso site é apresentar a nossa equipe jurídica, os nossos serviços e como você pode nos contatar.

Navegando pelo nosso site, na aba “O que Fazemos”, você encontrará as áreas do direito em que atuamos. A cada tópico, que leva o nome da área de atuação, temos um resumo de nossas atividades.

Para entrar em contato conosco, na aba “O que Fazemos”, disponibilizamos o contato telefônico, nosso endereço e o envio de mensagem pelo site, através do preenchimento do formulário, onde solicitamos que forneça seu nome e e-mail.

A sua mensagem será recebida pela nossa equipe, que está preparada para tratar seus dados pessoais de forma sigilosa e protegida. Para saber mais como tratamento seus dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade.

O nosso diferencial é trazer para você um conteúdo atualizado das nossas áreas de atuação, no entanto, não podemos garantir ou nos responsabilizar que as informações estarão sempre atuais, oportunas ou úteis, bem como, não garantimos que o Site não sofrerá com instabilidades de conexão e que, por essa razão, eventuais informações não cheguem até o nosso servidor de e-mail

2 – LINKS DE TERCEIROS

Para facilitar que você seja direcionado para as nossas redes sociais, como Facebook, Instagram, Youtube e Linkedln, você pode clicar nos ícones existentes em nosso Site.

Mas, por tratar-se de uma conveniência, alertamos que não nos responsabilizamos com a forma que essas empresas realizam tratamentos de dados pessoais.

Recomendamos que você, previamente, conheça suas políticas de privacidades.

3 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Somos detentores dos direitos autorais das informações contidas em nosso Site, bem como detentores dos direitos de propriedade intelectual do nosso nome, marca, logotipo, de forma que, somente através de autorização expressa, poderá ser permitida a

utilização do nosso nome e logotipo, no todo ou em parte.

Importante esclarecer que o conteúdo disponibilizado em nosso Site não pode ser modificado, reproduzido ou encaminhado para terceiros, sem os devidos créditos ao nosso escritório.

4 – RESPONSABILIDADE

Ao acessar o nosso Site, você está proibido de fazer uso indevido das suas e das nossas informações.

Portanto, quando você fornece voluntariamente seus dados pessoais ao preencher nosso formulário, é vedado o envio de mensagem com vírus, informações inverídicas, difamatórias, racistas, pornográficas ou ainda que possa ser considerada ilícita.

Nosso escritório não se responsabiliza por eventual incidente de violação de seus dados, ocorrido durante a conexão de seu dispositivo móvel ao nosso site, através de terceiros mal intencionados ou não.

5 – UTILIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Reservamo-nos o direito de atualizar os nossos Termos de Uso a qualquer momento,

portanto, recomendamos que você o verifique periodicamente.

O uso continuado dos nossos Serviços depois de publicarmos quaisquer modificações nesta página, constituirá seu reconhecimento das alterações e seu consentimento em respeitar e estar vinculados aos Termos de Uso alterados.

6 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos e Condições de Uso de forma que para dirimir eventual controvérsia, fica eleito o Foro da Comarca de Tangará da Serra/MT como competente, em renúncia aos demais, por mais privilegiados que sejam.

AVISO DE PRIVACIDADE

O escritório ANDRÉA CAVALCANTE  SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade civil, com sede na Avenida Vereador Nilo Torres, 730-W, sala 03, Parque da Mansões – Tangará da Serra/MT, CEP 78.302-010, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.513.332/0001-5, realiza tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e para demonstrar seu compromisso com a transparência e reforçar seu profissionalismo, através do seu Aviso de Privacidade demonstrará, de forma clara e objetiva, como seus dados pessoais são tratados.

A fim de tornar a leitura atrativa, faremos uso de uma linguagem simples e de fácil

compreensão. E quando nos dirigirmos ao nosso cliente ou visitante do nosso site, podemos utilizar o pronome de tratamento “você” e quando nos referirmos ao escritório ANDRÉA CAVALCANTE ADVOCACIA, utilizaremos “nós”, “nosso (a)”.

Caso você discorde de quaisquer das condições do nosso Aviso de Privacidade, recomendamos que não acesse e/ou utilize nosso Site ou nossos Serviços, pois a continuidade do acesso caracterizará a sua aceitação integral de todas as condições aqui estabelecidas.

Aproveitamos para informar que você pode falar conosco através do e-mail: adv@andreacavalcante.com.br

1 – COLETA E USO DAS INFORMAÇÕES

Quando você contrata os nossos serviços, seus dados pessoais são coletados para a formalização nossa relação contratual, bem como para que possamos representá-lo seja na esfera administrativa ou judicial.

Para o recebimento da nossa newsletter você fornece, voluntariamente, seus dados pessoais ao preencher o formulário disponibilizado em nosso site.

Também podemos obter seus dados pessoais através de Cookies instalados em seu computador quando você acessa o nosso site. Assim, é coletado o seu endereço IP (Internet Protocol), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nosso site que você visita, a hora e data da sua visita, o tempo gasto nessas páginas e outras estatísticas.

Além disso, podemos usar serviços de terceiros, como o Google Analytics, que coletam, monitoram e analisam essas informações.

2 -TIPOS DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que realizamos tratamento são: nome completo, endereço residencial, nacionalidade, documentos de identificação (RG e CPF), profissão, e-mail, número de telefone celular e seu IP (Internet Protocol).

Eventuais dados pessoais sensíveis que possam ser necessários em razão da demanda judicial, terá seu consentimento expresso previsto em contrato.

3 – NOSSA FINALIDADE

O único objetivo de tratarmos seus dados pessoais ocorre quando somos contratados para prestar serviços jurídicos para você.

4 – COMPARTILHAMENTO

É possível que para executar os serviços jurídicos para os quais fomos contratados, tenhamos de compartilhar seus dados pessoais, destacamos algumas situações onde podemos compartilhar suas informações, incluindo, mas não se limitando a:

a) Auxiliares de Justiça;

b) Advogados Correspondentes;

c) Parceiros prestadores de serviços de hospedagem de Site e gestão de governança de dados; e

d) Autoridades Reguladoras e Governamentais.

5 – DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados pessoais, nos termos do artigo 18 da LGPD, poderá, a qualquer momento, obter do controlador, mediante requisição:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II– Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGP!

VII — Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII — Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD.

6 – COOKIES

Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados, que podem incluir um identificador exclusivo anônimo.

Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no disco rígido do seu computador.

Como muitos sites, usamos “cookies” para coletar informações. Você pode instruir o seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado.

No entanto, se você não aceitar cookies, talvez não consiga usar algumas partes do nosso site.

7- TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES PARA O EXTERIOR

Suas informações pessoais podem ser transferidas para o exterior quando contratamos serviços de prestadores estabelecidos no exterior, por exemplo, contratação de serviços de nuvem, ou para atender demanda jurídica contratada por você.

Neste caso, todas as medidas de segurança da informação exigidas tanto pela LGPD quanto pela lei de proteção de dados pessoais do país estrangeiro, serão respeitadas.

8 – SEGURANÇA

A segurança de suas informações pessoais é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

No entanto, mantemos os nossos esforços para usar meios de segurança da informação disponíveis comercialmente, com padrões aceitáveis de segurança.

9 – RETENÇÃO DE DADOS

Nos termos da LGPD, manteremos o tratamento dos seus dados pessoais pelo período da nossa relação contratual, para atender aos Órgãos Reguladores e obrigações legais, bem como pelo prazo necessário para defesa em processos administrativos, judiciais e arbitrais.

10 – ALTERAÇÕES A ESSES AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterado a qualquer momento, portanto, recomendamos que você o verifique periodicamente.

O uso continuado dos nossos Serviços depois de publicarmos quaisquer modificações nesta página, constituirá seu reconhecimento das alterações e seu consentimento em respeitar e estar vinculados ao nosso Aviso de Privacidade.

11 – LEGILAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira é aplicável a este Aviso de Privacidade de forma que para dirimir eventual controvérsia, fica eleito o Foro da Comarca de Tangará da Serra/MT como competente, em renúncia aos demais, por mais privilegiados que sejam.

12 – CONTATE-NOS

Disponibilizamos um canal direto para que você possa exercer seus direitos de titular dos dados pessoais, através do e-mail: adv@andreacavalcante.com.br

Atualização: Maio de 2024.